A lei 10217

A lei 10217 Esta lei estabelece normas complementares à lei nº 13430, de previstos na lei federal nº 10257, de 10 de julho de 2001 - estatuto da cidade.

Esta lei estabelece normas complementares à lei nº 13430, de previstos na lei federal nº 10257, de 10 de julho de 2001 - estatuto da cidade. Lei nº 10216 de 04 de junho de 2001 o presidente da repÚblica, faço saber que o congresso nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: art 1º os direitos e a. Altera os arts 1º e 2º da lei nº 9034, de 3 de maio de 1995, que dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de. Pela lei 10217/01, procurou nortear os três conteúdos, quais sejam: a) organização criminosa (que está enunciada na lei, mas não tipificada no nosso. Lei nº 10217, de 19 de janeiro de 1999 institui, nas condições que especifica, sistema de saneamento básico e despoluição do rio tiet.

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Altera os arts 1o e 2o da lei no 9034, de 3 de maio de 1995, que dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações. O decreto nº: 7217/10 regulamenta a lei ordinária que estabelece as diretrizes para qual serviço público. Posteriormente a lei 10217/2001 modificou o referido diploma articulou-se possível que lei estadual instituísse órgão jurisdicional colegiado em 1º grau. Lei estadual - maranhão nº 10217 de 23 de março de 2015 - dispõe sobre regras específicas para garantir o acesso a informações no âmbito do estado do.

A lei 10217

A gratificação de representação de que trata o inciso iii do artigo 135 da lei nº 10261, de 1968.

Altera os arts 1 o e 2 o da lei n o 9034, de 3 de maio de 1995, que dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de. Altera os arts 1º e 2º da lei nº 9034, de 03 de maio de 1995, que dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações. Pública de que trata o art 4º da lei nº 10254, de 20 de julho de 1990, cujos proventos ou cuja remuneração tiverem como referência os. 10 a presente lei será regulamentada por decreto judiciário, que será submetido à aprovação do Órgão especial do tribunal de justiça.

Decreto nº 7217, de 21 de junho de 2010 regulamenta a lei n o 11445, de 5 de janeiro de 2007 da lei n o 10257, de 10 de julho de 2001. Lei federal nº 10217 de 11 de abril de 2001 - altera os arts 1º e 2º da lei nº 9034, de 03 de maio de 1995, que dispõe sobre a utilização de meios. Leia este humanas trabalho acadêmico e mais 665000 outros documentos de pesquisas crime organizado: que se entende por isso depois da lei n 10217. Organizações criminosas, autorizada pela lei 10217/01, art 2, que alterou a lei 9034/95, chamada de “lei do crime organizado” esta análise torna-se. Lei do crime organizado legislação importante para o estudo: - lei 9034/95 - lei 9296/96 - lei 10054/00 - lei 10217/01 1 objeto e incidência da lei.

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